Metroviários denunciam: Alckmin direciona licitação de linhas do Metrô

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo apresentou hoje (11) um documento que será encaminhado à Justiça paulista denunciando que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) está direcionando a licitação de concessão das Linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) para garantir a vitória da atual concessionária da linha 4-Amarela (Butantã-Luz), a CCR, formada por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Triunfo Participações. “A licitação das linhas 5 e 17 é completamente viciada. São cartas marcadas. A própria CCR vai ganhar, é a única empresa que atende os requisitos técnicos e a única que fez visita às linhas para avaliá-las”, afirmou o coordenador do sindicato Wagner Fajardo.

Segundo ele, o requisito técnico definido no edital, de que é preciso ter experiência comprovada mínima de 12 meses operando sistemas de trens, Metrô ou monotrilho, com capacidade para 400 mil pessoas por dia, “só pode ser atendido pela CCR ou pela Invepar, que opera o Metrô do Rio de Janeiro em parceria, justamente, com a CCR”. O edital, no entanto, é internacional, mas o sindicalista descarta a concorrência de empresas estrangeiras. “Nossos filiados trabalham em diversas áreas do Metrô. Nós sabemos que nenhuma outra empresa, além do consórcio CCR, atuou no intuito de concorrer”, afirmou.

Outros questionamentos dos metroviários são sobre a possibilidade de o vencedor subcontratar um perdedor da concorrência para atuar na operação e a participação da CCR na elaboração da licitação, conforme consta da própria introdução do edital. “Isso é uma estrada aberta para a formação de cartel”, acrescentou Fajardo.

“O projeto de parceria objeto do presente Chamamento Público é oriundo de proposta apresentada em 23 de julho de 2015 pela empresa CCR S/A, por meio do sítio eletrônico, com o objetivo de realizar os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira visando à delegação pelo Estado de São Paulo à iniciativa privada dos serviços de adequação, operação e manutenção da Linha 5-Lilás do Metrô”, diz o documento.

Os metroviários pretendem apresentar a ação popular à Justiça na próxima segunda-feira (15). Além disso, estão anunciando uma greve de 24 horas, a partir da zero hora do dia 18, contra a privatização. O leilão das linhas 17-Ouro e 5 Lilás está marcado para o dia seguinte na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Os trabalhadores pretendem fazer manifestações no local.

O sindicato também apontou outros problemas na licitação. Os trabalhadores criticam a possibilidade de ser repassada à concessionária vencedora uma Tarifa de Remuneração Contingente, caso as estações Santa Cruz ou Chácara Klabin não sejam entregues no prazo previsto. A tarifa de remuneração básica será de R$ 1,02. Caso essas estações não estejam operacionais a tarifa de remuneração será de R$ 2,75.

Além disso, a concessionária privada terá prioridade sobre o Metrô no saque da remuneração referente ao transporte de passageiros, como já ocorre com a Linha 4-Amarela (Butantã-Luz), que tem também uma tarifa de R$ 4,03, maior que o sistema estatal.

Para os trabalhadores, a proposta de lance mínimo do governo Alckmin é irrisória perto do valor das obras. O lance inicial proposto é de R$ 189 milhões, pelas duas linhas. Inclusive, porque não vão ser exigidos investimentos da concessionária. O valor corresponde a aproximadamente 2% do que o governo está investindo na construção dos trechos. Até dezembro de 2017, o orçamento estimado era de R$ 10 bilhões.

No entanto, em março do ano passado a base do governador na Assembleia aprovou a transferência de R$ 200 milhões para a Linha 5, que estavam destinados à Linha 6-Laranja (Brasilândia-São Joaquim). Mudança feita a pedido de Alckmin. Pela concessão – que terá vigência de 30 anos –, será pedida somente a outorga onerosa mínima de R$ 189 milhões, mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais.

Em outubro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital de licitação das linhas 5 e 17. Para os técnicos do Tribunal, nem sequer foi explicado o motivo pelo qual o governo concederia as linhas, conforme determina a Lei federal 8.987/1995 em seu artigo 5º: “O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo”. A representação foi analisada pelas assessorias técnicas jurídica, econômica e de engenharia do TCE.  

“(O governo) deixou de comprovar a devida publicação do ato justificador da conveniência da concessão, providência indispensável não substituída pela realização de audiência pública para discussão da concessão”, avaliou a assessoria técnica da área jurídica do TCE. Os técnicos também consideraram que “inexistem argumentos técnicos suficientes” para conceder as linhas 5 e 17  em um único edital.

O governo Alckmin justificou a necessidade de concessão conjunta pelo potencial prejuízo que a linha17-Ouro terá com a operação. Isso porque o governo paulista reduziu a extensão do trecho, que inicialmente iria da estação São Paulo-Morumbi, da Linha 4-Amarela, até a estação Jabaquara, da Linha1-Azul, com um trecho alternativo até o Aeroporto de Congonhas. Essa linha começou a ser construída em 2012 e estava prevista para iniciar a operação em 2014, na Copa do Mundo.

Após vários atrasos, a linha perdeu 11 das 17 estações e hoje está prevista apenas para ligar a estação Morumbi, da linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ao aeroporto. Com isso, a demanda estimada de 450 mil usuários por dia caiu para 185 mil passageiros diários. E a tarifa necessária para manter o sistema seria de R$ 6,71, contra os atuais R$ 3,80 do sistema estatal ou R$ 4,03 da linha 4-Amarela. O valor a torna inviável para uma concessão.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) chamou de levianas as acusações divulgadas pelo Sindicato dos Metroviários sobre o leilão das linhas 5 e 17.

“Está inteiramente equivocada a afirmação de que seria a CCR o único consórcio capaz de vencer o leilão. Em setembro de 2017, equipe do governo de São Paulo fez roadshow e fez contato com pelo menos quatro grupos europeus capacitados para participar da licitação, que ocorre na modalidade internacional justamente para ampliar a concorrência.

O edital de licitação passou por ampla revisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 26/9 a 19/12/2017. Nestes 85 dias, o órgão solicitou apenas alteração em um único item do edital, liberando-o, em seguida, para publicação. É importante ressaltar que todos os questionamentos foram julgados improcedentes.

Todos os integrantes dos consórcios que formam as SPEs (Sociedades para Propósitos Específicos) que atuam na área metroviária são dotadas de competência para participar do pregão.

As linhas 5 e 17 estiveram abertas à visitação dos interessados entre 19/5/2017 e 20/6/2017, período em que quatro empresas fizeram visitas técnicas às linhas: CCR, CAF, Benito Roggio e Primav/CR Almeida.

O Governo do Estado de São Paulo vai conceder apenas a operação comercial das linhas 5 e 17. O ativo não faz parte desse processo, como erroneamente afirma o Sindicato dos Metroviários. Não se trata de privatização.

O Metrô de São Paulo não fez demissões. Ao contrário, o governador Geraldo Alckmin autorizou a contratação de 214 novos técnicos para a operação de suas linhas, sendo 206 de aproveitamento dos candidatos aprovados em concursos públicos e 8 novos oficiais de logística e almoxarifado. Essas vagas somadas às já autorizadas em 2017 ultrapassam 500 novos empregados.

Quanto à suposta base de trabalho na estação Capão Redondo trata-se de mais uma leviandade do Sindicato, desta vez, colocando em xeque a lisura dos metroviários que trabalham naquela estação.

Os desligamentos são resultado do PDV (Plano de Demissão Voluntária), ação optativa do funcionário. Desse modo, mais uma vez, a STM lamenta a postura do Sindicato dos Metroviários, que tenta induzir a população paulistana ao erro e à desinformação.”