Em Curitiba, PM e violência garantem aprovação de sucateamento do serviço público

Com apoio da cavalaria, tropa de choque, bombas de gás e transferência da votação da Câmara Municipal para a Ópera de Arame, local utilizado em eventos culturais, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), garantiu nesta segunda-feira (26) a aprovação de um pacote de ataques aos servidores.

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O local a 7 km do Palácio do Iguaçu, sede do governo municipal, amanheceu cercado por um aparato com ao menos três mil policiais e o texto passou pelo crivo dos vereadores por 25 votos a nove. Entre outros pontos, a medida que havia sido barrada duas vezes pela mobilização da categoria, permite ao governo sacar R$ 700 milhões da Previdência dos 33 mil servidores curitibanos.

O projeto agora passa por nova votação nesta terça-feira (27) e, caso também seja aprovado, depende apenas da sanção do prefeito para começar a vigorar.

Coordenadora Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, apontou que o protesto seguia pacífico até o avanço da cavalaria sobre os manifestantes.

“Mais uma vez temos cenas de violência da PM do Paraná, como já aconteceu com os professores, para reprimir a movimentação legítima dos trabalhadores. Vimos um contingente de policiais que não condizia com o movimento, com helicópteros lançando bomba sobre os servidores”, criticou, a dirigente que calcula ao menos 10 trabalhadores feridos.

Apesar da repressão, neste momento, servidores do Sismuc ocupam a prefeitura para cobrar uma audiência com o prefeito.

Pacotaço – A dirigente explica que o pacote de Grecca é uma mini reforma da Previdência aos moldes do que o ilegítimo Michel Temer (PMDB) propõe para o país. São 12 medidas baseadas no argumento de ajuste fiscal para cobrir possíveis dificuldades de caixa da prefeitura.

A começar pela autorização do saque de R$ 700 milhões do fundo de Previdência dos servidores, valor equivalente a 30% do valor total. “Num curto prazo de tempo não conseguiremos garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Mas, como o governo não pode deixar de pagar e não vai ter caixa de onde tirar, aliado ao limite fiscal de 70% - leia mais abaixo -, teremos salários congelados por muito mais tempo. E o agravante é que o dinheiro não é da prefeitura, é da contribuição dos trabalhadores”, explicou.

Além disso, o pacote propõe o aumento da contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e cria um fundo de Previdência complementar sem qualquer debate com a categoria. A partir disso, todos que ganharem acima do piso do INSS terão de pagar dois fundos, o do município e o novo.

Outro ponto criticado é o chamado ‘projeto de RH (recursos humanos), que congela o salário de servidores por mais de dois anos e muda data-base de 31 de março para outubro. Devido a essa alteração, haverá grande dificuldade em negociar nos anos eleitorais, porque o período coincide com a época de eleição e a legislação proíbe mudanças na folha nesse período.

O sindicato também critica a criação da tarifa de lixo mensal, sem consulta à população e sem apontar qualquer contrapartida para a prefeitura e para a empresa terceirizada que faz a coleta.

Mas o ponto que gerou maior crítica foi justamente a criação da lei responsabilidade fiscal municipal, que vai além da nacional porque limita investimento na folha ao equivalente a 70% do aumento da receita corrente líquida. Se não houver aumento na folha, os servidores terão os salários congelados e não será possível contratar mais trabalhadores.

“Hoje temos ao menos 15 unidades de educação infantil paradas por falta de pessoal e vemos várias unidades de saúde fechada”, conta Irene, do Sismuc.

Segundo a dirigente, a categoria promoverá uma assembleia ainda hoje para avaliar os rumos do movimento. “A greve permanece e se esse projeto avançar vamos denunciar em todos os órgãos e acionaremos o Judiciário e instâncias de proteção aos direitos humanos, porque os direitos das pessoas estão sendo violentados. Nossa organização continuará e se dará por meio da mobilização”, define.

PEC 55 piorada

Para a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, o projeto dá uma ideia do que o país enfrentará se as reformas de Temer avançarem.

“O ‘efeito Grecca’ já resultou na demissão de 1.300 ACS (assistentes sociais de saúde que atendem pessoas nas casas) e com certeza aprofundará a crise no funcionalismo, a dificuldade das pessoas acessarem direitos que são públicos e universais, como saúde, educação e segurança. É uma prévia do que nos espera se não lutarmos contra Temer e suas crias”, definiu.

Também como em âmbito nacional, Regina lembra que a prefeitura poderia optar por, ao invés de jogar a conta dos serviços públicos, cobrar de quem deve.

“São ao menos R$ 5 bilhões de empresas com a cidade. Basta cobrar e coibir a sonegação fiscal”, defendeu.

Confira imagens do protesto: