Representantes de movimentos debatem projeto de lei para a população em situação de rua em São Paulo

Audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Bruno Pavan)
 

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de São Paulo, a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, que entrará em tramitação na próxima terça-feira (22) e reforçará o antigo PL nº12.316. 

O debate faz parte da Virada da População de Rua, que ocorre desde a tarde da última quinta-feira (17) e que relembra o massacre da Sé, em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas na praça. Por conta disso, o dia 19 de agosto foi decretado como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua no país. 

O coordenador por São Paulo do Movimento Nacional da População da Rua, Darcy da Silva Costa, lembra da importância de resgatar essa data, já que a população de rua continua sendo vítima da violência nas cidades. “Treze anos depois e o massacre da Sé continua impune, ninguém foi condenado. Estamos aqui porque não vamos mais ficar calados diante desse extermínio que acontece contra a população de rua no Brasil hoje”, explicou. 

De acordo com o representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua no Estado de São Paulo, Robson Mendonça, as ações de zeladoria vai se tornando cada vez mais violentas desde que João Doria (PSDB) chegou à prefeitura. 

“A gente sempre soube que essas ações de zeladoria eram truculentas, mas nunca tínhamos visto o Choque sendo usado contra morador de rua desarmado. No último fim de semana, eu tive meu celular jogado no chão por policiais e fui levado para a delegacia. Temos que lamentar não só o massacre da Sé, mas todos os outros que ainda estão acontecendo”, reforçou.  

Vítima de uma ação truculenta da Polícia Militar de São Paulo no último sábado (12), onde foram queimados dezenas de barracos que estavam embaixo do viaduto Jaceguai, no bairro Bixiga, na região central da capital, Paula Suellen Oliveira Reis relatou na audiência como a PM, em parceria com funcionários da prefeitura, expulsaram os moradores de lá.

“Chegaram de madrugada com tratores, GCM, Choque e canil pra tirar todo mundo de lá. Nos trataram como se fôssemos um monte de bandidos. Queimaram um barraco para o fogo se alastrar por todos os outros e ficamos sem nada”, explicou Paula, que ainda denunciou que o Conselho Tutelar está querendo retirar os filhos das mães que foram expulsas do local.

Para a secretária de Comunicação da CUT-SP, a bancária Adriana Magalhães, a Central e seus sindicatos devem se somar à luta da população de rua, que é uma das maiores vítimas da profunda crise econômica que estamos vivendo hoje. 

“Nesse momento de crise, onde o capitalismo aprofunda as desigualdades sociais, é papel da CUT e de seus sindicatos entrar e apoiar as iniciativas de proteção da população  em situação de rua. Ela sofre com a exclusão do mundo do trabalho, do acesso à moradia e com a violência do Estado”, reforça.

É preciso respeitar a diversidade dessa população

O Projeto de Lei relatado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) visa aumentar a autonomia dos moradores de rua, além de reforçar a cidadania dessa parcela da população debatendo pontos como, por exemplo, direito ao transporte e segurança alimentar. 

O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral da População de Rua de São Paulo, lembrou que os projetos de lei para a população de rua devem priorizar o direito de escolha dela e deixar o moralismo de lado.

"A população de rua é vista como caso de polícia, ela não tem nenhum direito de escolha. Tem que comer o que for servido, dormir e acordar na hora certa. Muitas vezes há um moralismo muito exacerbado nesses projetos. Por que, por exemplo, um casal LGBT não pode dormir juntos nos abrigos públicos?”, questionou.

Já a relatora da Lei nº12.316 e professora Aldaíza Sposat lembrou que é um erro tratar todos os moradores nesta situação como sendo um só e que as políticas públicas devem levar em conta essa diversidade. "É preciso ter vários tipos de respostas tanto para a entrada quanto para a saída dessas populações das políticas públicas", encerrou. 

Manifestação na rua

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (18/08) foi marcado, em São Paulo (SP), por eventos mobilizados e organizados pelo Centro de Inclusão Social Pela Arte, Cultura, Trabalho e Educação - #CISARTE e pelo Movimento Nacional de População de Rua - #MNPR, com os apoios da #UniSolBrasil #UniSolSP #CUT Sindicato dos Bancários, Mandato do Vereador Eduardo Suplicy entre outros importantes parceiros.

O objetivo foi lembrar os 13 anos da chacina de moradores de rua na Praça da Sé, região central da capital paulista, quando sete pessoas foram atacadas e mortas enquanto dormiam. Além destes aconteceu na Câmara dos Vereadores de São Paulo, na Escola do Parlamento uma Audiência Pública para tratar de projetos de lei que tramitam na Casa, além da denúncia das várias violações de direitos cometidas pela gestão do #PSDB no âmbito municipal e estadual.